Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e se compromete a cumpri-los. Se não concordar com alguma parte dos Termos, você não poderá acessar o Serviço.

Podemos alterar estes Termos conforme descrito na seção 12.

2. Uso do Serviço

O Illustro oferece um serviço de geração de ilustrações com inteligência artificial. Você pode usar o Serviço para gerar ilustrações a partir dos prompts de texto que escrever.

2.1 Conteúdo proibido

Você concorda em não usar o Serviço para gerar:

• Conteúdo que promova discurso de ódio, discriminação ou violência contra pessoas ou grupos
• Conteúdo difamatório, que configure assédio ou que contenha ameaças
• Conteúdo sexualmente explícito ou pornográfico
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Conteúdo que promova atividades ilegais ou viole as leis aplicáveis
• Conteúdo que contenha informações pessoais de terceiros sem o consentimento deles
• Imagens ou vídeos de uma pessoa real e identificável sem o consentimento dela, quando a lei exigir
• Conteúdo ou ilustrações que você pretenda usar para treinar, ajustar (fine-tuning) ou avaliar modelos de IA

Envie apenas imagens que você tem o direito de usar, e fotos de outras pessoas só com a permissão delas. Se você publicar imagens ou vídeos gerados ou alterados por IA que pareçam reais e mostrem pessoas, lugares ou acontecimentos reais (deepfakes), deve deixar claro que eles foram gerados ou alterados por IA, como a lei exige em muitos países, inclusive pelo art. 50, n.º 4, do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial (AI Act).

2.2 Suspensão do Serviço

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, como a geração de conteúdo proibido, o uso indevido do Serviço ou qualquer atividade fraudulenta. Vamos informar o motivo, a menos que a lei ou a segurança de outras pessoas impeça, e você pode contestar a decisão escrevendo para info@illustro.app. Para denunciar conteúdo ilegal no Serviço, escreva para o mesmo endereço.

3. Contas de usuário

Para usar alguns recursos do Serviço, como salvar ilustrações e gerenciar créditos, pode ser necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade dos dados da sua conta e por todas as atividades realizadas nela.

Você se compromete a fornecer informações corretas, atualizadas e completas no cadastro e a mantê-las sempre assim.

Se você mora no Brasil e tem 16 ou 17 anos, precisa da autorização dos pais ou responsáveis para criar uma conta e fazer compras.

Podemos suspender sua conta se alguma informação que você nos deu se mostrar falsa e você não a corrigir quando pedirmos.

4. Propriedade intelectual

4.1 Seu conteúdo

Os prompts de texto que você envia ao Serviço continuam sendo seus.

4.2 Conteúdo gerado

Desde que você cumpra estes Termos, incluindo a seção 4.3, as ilustrações que o Serviço gera a partir dos seus prompts (o “Conteúdo gerado”) pertencem a você. A proteção do Conteúdo gerado por direitos autorais depende da lei do seu país e, em muitos países, da sua própria contribuição criativa. O Illustro cede a você, de forma irrevogável, quaisquer direitos que possa vir a ter sobre o Conteúdo gerado, no mundo todo, por todo o prazo de proteção e para todos os usos que a seção 4.3 permite; quando a lei não permitir a cessão desses direitos, o Illustro concede a você uma licença exclusiva e irrevogável para usá-los nas mesmas condições. A cessão e a licença estão sujeitas apenas à licença que você nos concede na frase seguinte. Você concede à MOUNTAIN PEAK OOD uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir e distribuir o Conteúdo gerado exclusivamente para operar e aprimorar o Serviço.

4.3 Uso pessoal e comercial

O que você pode fazer com o Conteúdo gerado depende de você já ter comprado algo no Illustro.

• Contas pagas. Depois de comprar um pacote de créditos ou uma assinatura, você pode usar o Conteúdo gerado na sua conta para qualquer finalidade lícita, inclusive comercial, sem precisar citar a autoria nem pagar royalties. Isso vale também para o Conteúdo gerado que você criou antes da compra.
• Contas gratuitas. Se você não comprou um pacote de créditos nem uma assinatura, só pode usar seu Conteúdo gerado para fins pessoais e não comerciais. São fins comerciais: vender o Conteúdo gerado ou produtos que o contenham; usá-lo em publicidade, em marketing ou no site, no aplicativo ou nos materiais de uma empresa; e usá-lo em trabalhos para clientes. Para usar o Conteúdo gerado comercialmente, compre um pacote de créditos ou uma assinatura.

Esta seção 4.3 se aplica a partir de 25 de novembro de 2026. O Conteúdo gerado antes dessa data mantém os direitos que valiam quando ele foi criado. A seção 4.4 se aplica a todas as contas.

4.4 Proibição de treinar modelos de IA

Você não pode usar, nem permitir que terceiros usem, nenhuma ilustração gerada pelo Serviço para treinar, ajustar (fine-tuning) ou avaliar um modelo, sistema ou rede de inteligência artificial. Esta restrição é uma condição obrigatória de licença que nosso fornecedor de modelos exige que seja repassada aos usuários, e ela continua valendo após o término destes Termos.

4.5 Conteúdo do Serviço

O Serviço e seu conteúdo original (exceto o Conteúdo gerado), recursos e funcionalidades pertencem à MOUNTAIN PEAK OOD e são protegidos pelas leis de direitos autorais, de marcas e de outros direitos de propriedade intelectual. Você não pode duplicar, copiar ou reutilizar nenhuma parte do HTML/CSS, do JavaScript ou dos elementos de design visual sem autorização expressa e por escrito da MOUNTAIN PEAK OOD.

5. Pagamentos e créditos

O uso do Serviço pode exigir créditos, comprados ou obtidos de outras formas oferecidas pelo Illustro. Gerar uma ilustração consome créditos, na quantidade indicada no Serviço.

5.1 Compra de créditos

Se você mora na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido e compra como consumidor, tem o direito de desistir de uma compra em até 14 dias (direito de retratação). Os créditos são conteúdo digital que fornecemos assim que você paga. Se, no momento do pagamento, você pedir que os créditos sejam adicionados à sua conta imediatamente e declarar estar ciente de que perde o direito de retratação quando eles forem adicionados, esse direito termina no momento em que os créditos entram na sua conta (no caso de uma assinatura, quando ela começa e os créditos dela são adicionados). Confirmamos esse pedido por escrito na fatura ou no e-mail que enviamos a você após o pagamento. Com exceção desse direito e do direito de arrependimento de quem mora no Brasil (seção 9), as compras são definitivas: não podem ser canceladas nem reembolsadas, inclusive no caso de créditos não usados, salvo quando a lei exigir.

Podemos alterar nossos preços e a quantidade de créditos que cada recurso usa, por exemplo quando nossos custos ou nossos recursos mudarem. Uma alteração não afeta o preço das compras que você já fez. Os créditos comprados em um pacote de créditos não expiram. Os créditos incluídos em uma assinatura podem ser usados enquanto ela estiver ativa; os que não forem usados expiram quando ela terminar, inclusive em caso de cancelamento por falta de pagamento.

5.2 Cobrança e impostos

Ao fazer uma compra, você nos autoriza a cobrar o valor na forma de pagamento escolhida. O preço mostrado na página de pagamento é o valor total que você nos paga: qualquer imposto que sejamos obrigados a recolher já está incluído, e não acrescentamos outros impostos nem taxas. O banco emissor do seu cartão pode cobrar tarifas próprias, por exemplo em pagamentos processados no exterior.

6. Isenção de garantias

Ressalvados os direitos que a lei garante a você e que não podem ser afastados, o Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONIBILIDADE”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A MOUNTAIN PEAK OOD não garante que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros, nem que as ilustrações geradas atenderão às suas necessidades específicas.

Resultados gerados por IA podem, às vezes, ser imprevisíveis ou imperfeitos. Não garantimos que as ilustrações estarão livres de defeitos visuais, erros ou elementos inesperados.

Não oferecemos garantias nem fazemos declarações sobre a exatidão ou a completude do conteúdo do Serviço ou do conteúdo de sites indicados por links no Serviço.

Se você é consumidor, nada nestes Termos afeta os direitos que a lei lhe garante, inclusive a garantia legal de que o Serviço e os créditos que você compra estão de acordo com o contrato. Se não estiverem, você pode nos pedir que os coloquemos de acordo com o contrato e, se não conseguirmos, que reduzamos o preço ou devolvamos o valor pago. No Brasil, você pode escolher diretamente entre essas opções (art. 20 do Código de Defesa do Consumidor).

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MOUNTAIN PEAK OOD não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes ou perda de receitas, sofridos direta ou indiretamente, nem por perda de dados, de uso, de fundo de comércio ou outras perdas intangíveis.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da MOUNTAIN PEAK OOD perante você, por todos os danos, perdas ou ações, excederá o maior destes valores: o total que você pagou à MOUNTAIN PEAK OOD nos últimos seis meses ou € 50,00 (cinquenta euros).

Esses limites não se aplicam à responsabilidade por morte ou lesão corporal, por fraude, por danos que causarmos com dolo ou culpa grave, nem a qualquer outra responsabilidade que a lei não nos permita limitar ou excluir. Se você é consumidor, eles só se aplicam na medida em que a lei do país onde você mora permite.

8. Indenização

Você concorda em indenizar a MOUNTAIN PEAK OOD e seus diretores, administradores, funcionários e representantes por reclamações de terceiros e pelas responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes delas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas, que resultem de (i) qualquer uso do Conteúdo gerado em violação da seção 4.3, (ii) sua violação destes Termos ou (iii) sua violação de direitos de terceiros. Isso só se aplica quando, e na medida em que, você for responsável pela violação.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da Bulgária, sem aplicação das suas normas sobre conflito de leis. Se você é consumidor, continua protegido também pelas normas obrigatórias da lei do país onde mora.

Se você é consumidor, pode entrar com uma ação nos tribunais do país onde mora ou na Bulgária, e nós só podemos entrar com uma ação contra você nos tribunais do país onde você mora. Nos demais casos, fica eleito o foro exclusivo dos tribunais de Sófia, na Bulgária, para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles.

Não somos obrigados a participar, e não participamos, de procedimentos de resolução de conflitos perante entidades de arbitragem ou mediação de consumo. Se você mora na União Europeia, o Centro Europeu do Consumidor do seu país pode ajudar você gratuitamente com uma reclamação contra uma empresa de outro país da UE.

Consumidores no Brasil

Se você mora no Brasil e usa o Serviço como consumidor:

• Você pode desistir de uma compra em até 7 dias a contar do pagamento, sem precisar justificar (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor); no caso de uma assinatura, o prazo conta a partir do primeiro pagamento. Para isso, escreva para info@illustro.app dizendo qual compra quer cancelar. Confirmamos o recebimento do pedido, devolvemos todo o valor pago pelo mesmo meio de pagamento e retiramos da sua conta os créditos dessa compra que ainda restarem.
• Continuam valendo os direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) garantem a você, e você pode levar qualquer controvérsia à Justiça brasileira, no foro do seu domicílio.
• Se você paga com um cartão emitido no Brasil, o emissor cobra o IOF sobre compras internacionais. Esse imposto não é cobrado por nós nem está incluído no preço.
• Por sermos uma empresa estrangeira, não emitimos nota fiscal brasileira: você recebe por e-mail o recibo e a fatura da compra.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos de forma grave ou repetida, se a lei exigir ou para proteger o Serviço ou outras pessoas de danos. Por qualquer outro motivo, podemos encerrar sua conta ou deixar de oferecer o Serviço com pelo menos 30 dias de aviso por e-mail. Se encerrarmos sua conta sem que você tenha violado estes Termos, devolveremos o valor dos créditos que você pagou e não usou e da parte não usada de qualquer período de assinatura já pago.

Com o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina imediatamente. Você pode excluir sua conta a qualquer momento na página do seu perfil ou nos pedir para excluí-la. A exclusão da conta cancela qualquer assinatura ativa e apaga de forma permanente suas ilustrações e os créditos que restarem. Apenas deixar de usar o Serviço não encerra sua conta nem cancela uma assinatura. Guardamos os registros de pagamento que a lei nos obriga a guardar, como explica nossa Política de Privacidade.

11. Política de Privacidade

Consulte nossa Política de Privacidade para saber como coletamos, usamos e divulgamos informações sobre você.

12. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos por motivos válidos, como mudanças no Serviço, novas exigências legais ou para evitar abusos. Avisaremos sobre alterações relevantes, como as que reduzem seus direitos, por e-mail ou no Serviço, com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor. Se não concordar com uma alteração, você pode excluir sua conta antes que ela entre em vigor, e devolveremos o valor dos créditos que você pagou e não usou. Se você continuar acessando ou usando o Serviço depois que os Termos revisados entrarem em vigor, eles passam a valer para você. No Brasil, as alterações não mudam as condições de compras já pagas.

13. Fale conosco

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, envie um e-mail para info@illustro.app. Respondemos a dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento em até 5 dias.

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